O MPF arquivou recentemente uma investigação contra Nikolas Ferreira por quebra de decoro parlamentar.
O inquérito apurava a suposta conduta ilegal do deputado durante um discurso na Câmara, quando usou uma peruca feminina na tribuna para discursar sobre o Dia Internacional da Mulher.
O caso teve ampla repercussão no país e o parlamentar foi acusado de transfobia por colegas de Parlamento.
Ao arquivar o caso, o MPF lembrou que a própria Câmara analisou o caso e não puniu o parlamentar. As manifestações de Ferreira, na visão do MPF, estão protegidas pelas garantias da Constituição.
“A manifestação objeto deste procedimento ocorreu no recinto da Câmara dos Deputados, alcançando a imunidade material absoluta”, diz a decisão.
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