Com o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita emperrado no Congresso Nacional, dormita há quase dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) aquela que pode ser considerada uma das últimas esperanças de Jair Bolsonaro para tentar concorrer nas eleições presidenciais de 2026.
Desde dezembro de 2023, a Corte que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado guarda um recurso em que a defesa do capitão contesta a legalidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Em uma primeira tentativa, o caso sequer foi admitido no STF, mas um segundo apelo espera deliberação.
E neste caso há uma espécie de torcida para que o destino seja diferente porque o pedido é relatado pelo ministro Luiz Fux. O magistrado, como se sabe, foi o único entre os integrantes da Primeira Turma do Supremo que absolveu Bolsonaro de todas as acusações reveladas nas investigações sobre a trama golpista.
Em um voto de mais de 12 horas, sem direito a interrupção de qualquer outro magistrado, Fux considerou que não havia provas de que o ex-presidente soubesse do controverso Punhal Verde e Amarelo, plano rascunhado pelo general Mário Fernandes e que previa a execução do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes, e comparou grande parte dos discursos antidemocráticos a bravatas.
O cenário é improvável, mas apoiadores do ex-presidente e até integrantes do Supremo críticos ao voto do ministro dizem não ser de todo impossível que Fux, em mais uma inovação, dê uma decisão individual favorável à elegibilidade de Jair Bolsonaro.
A hipótese muito provavelmente seria cessada pelos demais integrantes do STF, mas seria suficiente para fazer barulho nas eleições em que Lula desponta como favorito e pode enfrentar um dos quatro governadores da direita que se apresentam como representantes do espólio bolsonarista – Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Junior (Paraná).
O argumento utilizado pela defesa de Bolsonaro para derrubar o veredicto do TSE é o de que a Justiça Eleitoral inovou e violou a Constituição ao aceitar como prova na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O documento não constava do pedido inicial do PDT contra o ex-presidente, que era centrado em acusações de abuso de poder político por ter convocado embaixadores para espalhar suspeitas infundadas contra as urnas eletrônicas. Para os advogados de Bolsonaro, ao incorporar a minuta nos autos, o TSE ampliou a “causa de pedir”, ou seja, aumentou a acusação inicial da qual o ex-presidente se defendia, o que é contrário a sucessivos entendimentos do próprio tribunal.
