A Proposta de Emenda a Constituição que prevê a proteção de parlamentares contra decisões judiciais, aprovada na Câmara nesta quarta-feira, 18, ainda precisa passar pelo Senado. O texto polêmico deve enfrentar mais resistência, mas sua aprovação é possível.
Governistas já se pronunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar a medida, caso seja levada adiante. Parlamentares da oposição alegam que a proposta é o resgate da Constituição de 1988, a qual determinava que as ações penais contra congressistas tinham que ter aval do Congresso. Além da prisão que hoje já precisa ter a benção do Legislativo. Ou seja, um retrocesso total.
A proposta poderia, no entanto, ser barrada na Suprema Corte. Mas segundo integrantes do STF ouvidos pela coluna a tendência é que, caso o projeto seja aprovado, não deve ser barrado no Judiciário. Em troca, o projeto de anistiar os condenados pelo 8 de janeiro só abrangeria a dosimetria da pena para os envolvidos diretamente nos atos, sem atingir o alto escalão do plano de tentativa de golpe.
