Passava pouco das 11 horas da manhã de sexta-feira, 7, quando o ministro Alexandre de Moraes depositou no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) 141 páginas do voto em que rejeitava os chamados embargos de declaração de Jair Bolsonaro, recursos em que o ex-presidente alegava supostas omissões e contradições na decisão que o havia condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
A manifestação formal de Moraes, que descartou ilegalidades na fundamentação dos motivos e das consequências impostas ao ex-mandatário pelo crime e na motivação sobre a conduta social do réu na fase de definição das penas, abriu uma espécie de super semana judicial em que não só o destino do ex-presidente, mas de importantes auxiliares dele e do filho Eduardo Bolsonaro passarão a ser definidos pela Justiça. Ainda na tarde de sexta, a Primeira Turma do STF negou por unanimidade os apelos de Bolsonaro.
Na terça-feira, 11, o colegiado começará a julgar réus que, segundo o Ministério Público, usaram conhecimento recebidos como integrantes das forças especiais do Exército para planejar em minúcias um plano que incluía o sequestro de Moraes e até mesmo o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro.
Ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência da República, o general da reserva Mário Fernandes foi o autor de um documento chamado Punhal Verde e Amarelo, encontrado ao longo das investigações da trama golpista, e que previa a “neutralização” das três autoridades.
A defesa do militar nega o intento homicida e diz que a minuta não passava de uma “análise de consequência e efeitos colaterais”. Com o histórico de duras penas impostas aos condenados por golpe de Estado, nos bastidores estima-se que a sentença de Fernandes deve ficar na casa dos 20 anos de cadeia, apenas um pouco abaixo do topo, ocupado por Jair Bolsonaro.
Também vai ser julgado na terça o ex-assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins, apontado pelo MP como o responsável por rascunhar textos que dariam guarida jurídica à sublevação. Ele protagoniza uma batalha pessoal contra o ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal, a quem acusa de ter pedido sua prisão preventiva a partir da falsa premissa de que teria deixado o Brasil no final de 2022.
Na mesma sessão da Primeira Turma estarão no banco dos réus os kids pretos que monitoraram Alexandre de Moraes, o general Estevam Theophilo, suspeito de praticar ações de campo para conseguir apoio das Forças Armadas a aderir ao golpe, além de ex-assessores da ajudância de ordens de Bolsonaro e de um policial federal que teria repassado informações sobre a segurança de Lula, àquela altura presidente eleito para o terceiro mandato.
A semana se encerra com o início do julgamento, em Plenário Virtual, do recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro por conspirar com os Estados Unidos para punir comercialmente o Brasil pelo julgamento do pai no STF. Acusado do crime de coação processual, o parlamentar está nos Estados Unidos desde o início do ano, onde articulou sanções comerciais ao Brasil e a aplicação da Lei Global Magnitsky, que representa uma ‘morte financeira’, contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com o chefe do clã cada vez mais à beira do cadafalso, a semana deve dar perspectivas mais concretas de quando Bolsonaro começará a cumprir pena, selar o veredicto contra antigos apoiadores do ex-presidente – e pressionar para que o campo da direita destrave as negociações sobre o herdeiro do espólio político do capitão para 2026.
