Na esteira do escândalo envolvendo o empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, a gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou novas medidas em resposta às investigações.
Na última semana, Oliveira foi preso no âmbito da Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A força-tarefa investiga um esquema tributário que desviou pelo menos um bilhão de reais dos cofres paulistas, com volumosos pagamentos de propina a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do estado. Também foram presos um diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e um auditor fiscal da pasta.
Como resposta, a Secretaria da Fazenda publicou, nesta terça-feira, 19, medidas que visam aprimorar os processos relacionados ao ressarcimento do ICMS — o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços. O anúncio veio em meio à pressão da oposição por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa (Alesp) e da promessa de Tarcísio de “punição rigorosa” aos agentes envolvidos. (Leia abaixo)
A pasta revogou as alterações realizadas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, que é a norma que disciplina os procedimentos de complemento e ressarcimento do tributo retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). Segundo a Fazenda estadual, a medida garante mais rigidez na avaliação dos processos e reduz o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária.
Além disso, o governo de São Paulo revogou o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. A partir de agora, afirma a gestão Tarcísio, todos os processos seguirão obrigatoriamente o rito de auditoria fiscal até a conclusão da revisão completa dos protocolos.
Todo esse mecanismo será reavaliado dentro de uma nova regulamentação, atualmente em estudo por um grupo de trabalho específico, que foi anunciado na última sexta-feira, 15, após o desdobramento das investigações do MP-SP. O grupo de trabalho deverá realizar uma ampla revisão de regras de conformidade e reestruturação do processo de ressarcimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas e cruzamento automatizado de informações para reforçar a integridade e a transparência.
Segundo o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, as ações têm como objetivo apurar não apenas eventuais irregularidades já identificadas pelo Operação Ícaro, mas também eliminar riscas e evitar práticas indevidas ainda não detectadas. “O compromisso da secretaria é entregar um sistema mais seguro, moderno e transparente, baseado em malhas de fiscalização, recursos tecnológicos avançados e regras de integridade reforçadas”, diz Kinoshita.
CPI e reação do governo
Na esteira da eclosão do escândalo, deputados de oposição anunciaram que tentariam emplacar um CPI na Alesp para apurar se há mais servidores públicos estaduais envolvidos no esquema tributário que desviou pelo menos um bilhão de reais dos cofres paulistas, conforme investigação do MP-SP.
O MP adiantou que outras empresas estão na mira das investigações e teriam utilizado o mesmo esquema criminoso para benefícios fiscais por meio de pagamento de propina a auditores fiscais da Fazenda.
Na última sexta-feira, 15, Tarcísio afirmou que o estado seria rigoroso com os envolvidos no esquema de corrupção. “Agora é partir para a punição rigorosa dos agentes em todas as esferas. Na esfera administrativa, na esfera cível, na esfera penal. E partir para cima dos bens daqueles que lesionaram o estado de São Paulo, para que isso não passe impune”, disse, durante compromisso em Sorocaba, no interior do estado.
Já nesta terça-feira, 19, o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), decidiu não convocar a sessão da Comissão de Finanças da Casa que analisaria a convocação de Samuel Kinoshita — Gilmaci preside o colegiado. O requerimento da convocação foi apresentado na última semana pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).
