À Polícia Federal, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, afirmou que todas as transações aprovadas por ele com o Banco Master foram tomadas “no âmbito de decisões técnicas, colegiadas e formalmente documentadas”. Costa e Daniel Vorcaro, dono do Master, foram colocados frente a frente em uma acareação na noite de terça-feira, 30, determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a defesa de Paulo Henrique Costa sustenta que “não houve contradições, apenas percepções distintas sobre os mesmos fatos” entre o seu depoimento e o de Daniel Vorcaro. A acareação foi convocada pela delegada Janaína Palazzo, da PF, para explorar divergências entre as versões dos dois banqueiros sobre a bilionária fraude envolvendo a compra de títulos podres do Master pelo BRB.
Também na terça, a PF ouviu Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central — ele não é investigado no caso, mas comanda a área do BC que analisou a operação de venda da carteira do Master ao BRB e informou ao Ministério Público sobre as irregularidades na transação. As oitivas foram autorizadas pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
Entenda a bilionária fraude financeira envolvendo o BRB e o Master
De acordo com as investigações, diretores do Master e do BRB ajustaram a transferência de cerca de 12 bilhões de reais do Banco de Brasília “sem documentação e em violação às normas regulatórias para evitar a quebra do banco privado” antes da conclusão do Banco Central que, ao final, decretou a liquidação extrajudicial da instituição comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Foi o Banco Central, por exemplo, quem havia encontrado indícios de que parte relevante dos CDBs do Master estava lastreada em contratos fictícios de crédito. Em uma primeira versão Vorcaro disse ter adquirido a carteira de duas associações de servidores públicos da Bahia, depois os contratos passaram a ser atribuídos a pessoas físicas e, por fim, afirmou ao BC que comprou os papeis da Tirreno Promotoria de Crédito.
Segundo o Ministério Público, a partir do repasse dos créditos da Tirreno ao BRB, o Master recebeu pagamento imediato, gerando impactos de liquidez para a instituição do Distrito Federal, que, ato contínuo, realizou “registros contábeis sem respaldo documental” para não atingir nível de capital próprio abaixo do mínimo exigido por órgãos como o próprio BC. O juiz Ricardo Leite, que decretou a prisão de Vorcaro em novembro, concluiu que desde aquele momento havia “indícios veementes da prática do crime de gestão fraudulenta dos gestores do BRB em conluio com os Diretores do Banco Master”.
O Banco Central havia passado a fiscalizar possíveis inconsistências no BRB em março deste ano, quando questionou sobre a origem dos títulos de crédito cedidos ao Banco de Brasília. Apenas depois de já ter transferido 12,2 bilhões de reais, no entanto, é que a instituição financeira decidiu desfazer o negócio com o Master. “Mostra-se atípico e desarrazoado que somente após a provocação do Banco Central sobre as informações, o BRB passou a exigir documentos adicionais, situação bastante suspeita para que realizaria operação neste montante e que deveria se cerca de cuidados objetivos mínimos para a viabilidade desse tipo de transação”, completa o juiz. Mesmo após o BC ter negado a venda do Master para o Banco de Brasília, o BRB continuou comprando carteiras de crédito do banco hoje liquidado pela autoridade monetária.
De acordo com a defesa de Costa, o executivo” foi ouvido por mais de duas horas, respondeu a todos os questionamentos e sempre destacou que sua atuação se deu no âmbito de decisões técnicas, colegiadas e formalmente documentadas, indicando os registros que comprovam a correção e a regularidade de sua atuação como presidente do Banco BRB”.
