O governo Lula já tem um plano de ação para tentar evitar que senadores aprovem a proposta que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal. O PDL avançou na Câmara dos Deputados na semana passada.
Auxiliares do presidente buscarão senadores para tentar persuadi-los a não apreciar o projeto que resolveram apelidar de PDL da Pedofilia.
Atualmente, as possibilidades de aborto legal são quando o feto é anencéfalo, se há risco de vida para a gestante e se a gravidez é decorrente de violência sexual.
A resolução do Conanda estabeleceu os procedimentos a serem adotados na identificação da gravidez em crianças e adolescentes e permite o aborto nas situações já previstas em lei.
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O PDL aprovado pelos deputados tem potencial de dificultar o aborto legal para adolescentes nesses casos.
Segundo Pilar Lacerda, secretária da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos e presidente do Conanda, a mobilização nas redes é um dos caminhos para tentar evitar que o texto, aprovado na Câmara, avance no Senado. Paralelamente, ela explicou que a secretaria fará encontros com senadores, inclusive com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
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“Queremos sensibilizar principalmente o meio de campo. Além disso, vamos fazer um esforço político com o Alcolumbre”, disse Lacerda. “Já há consultas jurídicas para provar que o PDL é inconstitucional. A resolução pega leis e artigos já existentes e organiza. O Conanda teve muita habilidade ao escrever a resolução para não extrapolar. O governo não vai admitir que o Conanda seja enfraquecida. Já há um PL no Congresso para tirar nossos poderes deliberativos”, completou.
Pilar avalia ainda que muitos deputados votaram a favor do PDL por desinformação, porque, de acordo com ela, a oposição conseguiu emplacar a tese de que a resolução aumentaria as possibilidades de aborto legal, o que não é verdade. “Virou uma luta contra o aborto e não de busca por garantias por integridade e direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência”.
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