A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o arquivamento de dois inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposta corrupção em projetos sociais. O julgamento virtual, encerrado em 24 de junho, seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que havia suspendido as investigações em outubro de 2024 devido a irregularidades processuais. A Procuradoria-Geral da República recorreu, mas os ministros negaram o pedido, encerrando definitivamente o caso sem possibilidade de novos recursos.
As investigações apuravam supostos desvios em projetos sociais e na Fundação Leão XIII, mas o relator apontou vícios na condução do caso, como a violação do foro privilegiado por promotores do MP-RJ, que investigaram o governador sem autorização do Supremo Tribunal de Justiça. Com isso, parte das provas foi anulada, levando ao trancamento dos inquéritos. Castro sempre negou irregularidades, e sua defesa destacou que as decisões judiciais comprovaram a ausência de danos ao erário ou condutas ilícitas.
Em nota, a defesa do governador celebrou a decisão do STF , reforçando que os processos foram marcados por abusos e vícios. “A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal representa uma vitória inequívoca do Estado de Direito e da verdade”, diz o comunicado. O arquivamento também foi confirmado pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, encerrando definitivamente as acusações.
