O Ministério Público do Maranhão denunciou três servidores da Secretaria de Infraestrutura do estado, acusados de fraude em um sistema interno para incriminar Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador maranhense, Carlos Brandão (PSB). Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva tornaram-se réus na última semana, após decisão da juíza Lidiane Melo de Souza, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, São Luís (MA). Segundo o inquérito, o trio buscava associar Marcus Brandão a uma empresa de engenharia que tem contratos ativos com o poder público local.
A investigação aponta que o trio, de forma coordenada, criou no sistema interno de informações do Governo do Maranhão um perfil falso com dados adulterados e em nome de Marcus Brandão. Em seguida, tal perfil foi incluído como responsável pela empresa Vigas Engenharia Ltda, em um processo que tratava de pagamentos por serviços prestados por ela.
Com essa manobra, segundo o MP, a intenção era “associar indevidamente a figura de Marcus Brandão, irmão do Governador do Estado do Maranhão, como representante da empresa contratada, conferindo aparência de legitimidade, mas que jamais contou com sua anuência”. Na prática, a fraude tinha o objetivo de imputar ao governador Carlos Brandão favorecimento ilícito em razão do contrato com uma empresa que pertenceria a seu irmão.
Como ocupava o cargo de Chefe do Setor de Suporte e Gestor do sistema SEI na Secretaria de Infraestrutura do Maranhão, Webston Neves teria validado a criação do perfil irregular. Carlos Augusto Silva e Gilberto Martins, em seguida, teriam atuado para vincular o usuário fraudulento ao processo da empresa de engenharia.
O trio vai responder pelo crime de peculato digital, que consiste em inserir, facilitar a inserção ou alterar/excluir dados em sistemas informatizados da Administração Pública, com o objetivo de obter vantagem indevida ou causar dano. A pena prevista é de de reclusão de dois a doze anos e multa.
Do Maranhão para o STF
Seis meses depois da inserção fraudulenta, o elo criado entre Marcus Brandão e a empresa de engenharia foi usado em uma petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal. O documento denunciava a suposta ligação irregular e pedia que fosse instaurada uma investigação por enriquecimento ilícito contra a família do governador Carlos Brandão.
Pelo tempo decorrido desde a inserção dos dados falsos no sistema do estado, àquela altura já havia vencido o prazo técnico para que fosse possível rastrear os registros eletrônicos, e assim identificar quem havia incluído as informações fraudulentas. Mais precisamente, a petição foi apresentada exatamente um dia depois do fim desse prazo, o que impediu a imediata recuperação do IP e dificultou a rastreabilidade da fraude.
Tal petição foi anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7780 pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado. Essa ADI questiona indicações feitas pelo governador do Maranhão ao Tribunal de Contas do estado, motivo de uma intensa guerra de forças que tem agitado a política local no último ano.
