Uma batalha jurídica – e também política – que se arrasta em Brasília sobre os royalties de petróleo repassados a municípios do Rio de Janeiro acaba de ganhar novo capítulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, cujas prefeituras buscam uma fatia maior de participação, numa redistribuição que afetaria, sobretudo, Niterói. A campanha dos três municípios recebeu o apoio do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), provável candidato a governador em 2026. Ele, que tenta ampliar seu leque de alianças, se aproximou com o tema do prefeito de São Gonçalo, o bolsonarista Capitão Nelson (PL) – a cidade é o terceiro maior colégio eleitoral do estado.
Outro a favor da mudança é Washington Quaquá (PT), prefeito de Maricá, município que também seria atingido. No entanto, o prefeito Rodrigo Neves (PDT) diz que Niterói seria o que mais perderia com a mudança: segundo ele, um total de 11% do orçamento municipal, o equivalente a tudo destinado a investimento. O valor chega a R$ 1 bilhão. Antigo aliado de Paes, ele acabou se afastando do político do PSD por causa dessa questão. Com Quaquá, a relação já não era muito amigável. Nas redes sociais, Neves falou sobre a decisão do STF dizendo que a medida tem a intenção de “quebrar a prefeitura de Niterói”.
Os três municípios reivindicam serem classificados como zonas de produção principal de petróleo. Eles questionavam decisão do STJ que suspendeu liminar favorável à redistribuição. No entendimento do Supremo, não cabe recurso à Corte sem o julgamento do mérito. A disputa começou em 2022. “Essa ação é completamente absurda, inacreditável e ilegal”, afirmou o prefeito de Niterói, completando “Seria uma loucura no Brasil, porque até no interior todas as cidades iriam reivindicar serem zonas de produção principal. Além da gravíssima situação de você quebrar as regras e quebrar a prefeitura de Niterói, porque era essa a intenção, retirando todo o orçamento de investimento da cidade de Niterói previsto e planejado”.
