O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, nesta segunda-feira, que Eduardo Bolsonaro seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela PGR contra eles por coação no curso do processo. Paulo Figueiredo, também denunciado, será intimado por carta rogatória.
No despacho, Moraes lembra que mandou notificar a dupla no dia 22 de setembro, mas que as tentativas de localização foram infrutíferas. Os dois têm 15 dias para apresentar a defesa contra as acusações de Paulo Gonet.
O ministro juntou na decisão postagens de Eduardo na internet e reportagens que mostram que ele está fora do país para criar dificuldades ao trabalho da Justiça, mas ciente das acusações da PGR contra ele.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, diz Moraes.
“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, segue Moraes.
O mesmo entendimento é aplicado a Figueiredo, que será notificado por carta rogatória. “Determino, para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias, a notificação por edital de Eduardo Bolsonaro e por carta rogatória de Paulo Figueiredo”, diz Moraes.
O ministro mandou desmembrar o processo para julgar separadamente a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e contra Figueiredo.
