O problema que cerca o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não é o de votar diferente da 1ª Turma — nem mesmo o de pedir para mudar para a 2ª, o outro colegiado da Corte. O problema é ter mudado de opinião em um momento muito estranho do julgamento da trama golpista.
Fux disse que um juiz não pode ter compromisso com o erro. Isso é verdade.
Porém, o magistrado votou para condenar, acompanhando todos os votos de Alexandre de Moraes, quando os réus eram pessoas sem poder e sem destaque na vida pública — os manifestantes de 8 de janeiro que destruíram as sedes dos Três Poderes.
Quando o processo tratava dessas pessoas, ele foi implacável, mesmo que depois tenha feito críticas e alterado parte de seu entendimento. Fux mudou de ideia mesmo quando foram julgados o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais que ocuparam postos de comando nas Forças Armadas ou ministérios durante o governo Bolsonaro. Nesse momento, passou a ter dúvidas — e os absolveu. Condenou apenas o ex-ajudante de ordens, como se ele, sozinho, pudesse arquitetar uma trama golpista.
No julgamento do núcleo 4, voltou a dizer que ninguém era culpado por nada. Fux afirmou que o STF cometeu erros nas ações penais de 8 de janeiro. Se o Supremo errou, ele errou junto. Então, terá que pedir para rever seus votos em relação a centenas de pessoas que ajudou a condenar.
O ministro declarou: “Meu entendimento anterior — julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência — incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito.” Segundo Fux, “não é a imobilidade que sustenta a autoridade moral dos juízes, mas sim a capacidade de reparar erros, reconciliar a sociedade.”
A questão — e a contradição — permanece aberta: o que fará o ministro diante dos votos que concedeu, condenando centenas de pessoas?
