O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quinta-feira, 28, em São Paulo, que a circulação de fake news impediu que o governo ampliasse já no início deste ano a fiscalização das fintechs, que se tornaram um dos principais braços de atuação da facção criminosa PCC. Embora não tenha dito nomes, a referência era ao famoso vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou fortemente em janeiro, com a tese de que Lula iria taxar o Pix, e obrigou a gestão federal a revogar norma que aumentava o rigor sobre as operações dessas empresas financeiras.
“Publicamos essa instrução em setembro do ano passado, para valer a partir de janeiro. O que aconteceu em janeiro todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história dela, de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, disse, durante entrevista coletiva com outros membros da Operação Carbono Oculto, que realizou várias ações de busca e apreensão contra fintechs nesta quinta-feira.
Segundo ele, o governo tentou manter a norma, que era positiva para o país e para combater o crime organizado, mas foi obrigado a recuar em razão da forte repercussão negativa nas redes sociais. “Essas fake news foram tão fortes, que apesar de todo o esforço da Receita Federal, nós não conseguimos seguir essas mentiras, por conta da força de quem as impulsionava, o que já estava, inclusive, prejudicando o uso dos meios de pagamento instantâneo. Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar essa instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news”, completou.
“Essas fake news foram tão fortes, que apesar de todo o esforço da Receita Federal, nós não conseguimos segui essas mentiras, por conta da força de quem as impulsionava, o que já estava, inclusive, prejudicando o uso dos meios de pagamento instantâneo. Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar essa instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news”
Ele voltou a lembrar que a norma revogada da Receita previa estender às fintechs as mesmas obrigações de outros agentes do sistema financeiro. “Depois de muito debate com o sistema financeiro, com as instituições financeiras, fizemos o óbvio: publicamos uma instrução normativa estendendo às fintechs as mesmas obrigações de transparência, as mesmas obrigações de prestação de informações que todas as instituições financeiras têm há mais de 20 anos no Brasil”, disse.
Recuo
O vídeo de Nikolas sobre o Pix atingiu centenas de milhões de visualizações e ajudou a espalhar pelas redes sociais, inclusive por meio de outros políticos de oposição, a falsa informação de que o governo queria monitorar quem usasse o método de pagamento para arrecadar mais do contribuinte. O efeito mais danoso foi o início do boicote ao Pix por vários comerciantes, temerosos de que poderiam ser taxados.
O estrago obrigou gente graúda do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a dar entrevistas e gravar vídeos para as redes sociais dizendo que esse não era o objetivo. Ainda assim, diante do alto desgaste político, que impactou até a aprovação do governo, Lula decidiu recuar e, no dia 15 de janeiro, revogou a norma da Receita Federal.
À época, o governo prometeu enviar uma medida provisória sobre o tema. “Não queremos que a oposição continue levando desinformação sobre o Pix. Os estragos causados por inescrupulosos no caso Pix, incluindo senador e deputado, está feito”, disse Haddad em coletiva.
