A tramitação do projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas aplicadas aos condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, entrou em compasso de espera no Senado. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), a proposta pode não ser votada ainda este ano, a depender do andamento dos trabalhos e de eventuais pedidos de vista. O tema foi debatido no programa Os Três Poderes desta sexta, 12 (este texto é um resumo do vídeo acima).
O projeto, aprovado pela Câmara, provocou forte reação nas redes sociais e ampliou o desgaste do Congresso, acusado de tentar aliviar punições impostas por crimes como tentativa de golpe de Estado.
Por que a votação pode ficar para o ano que vem?
Otto Alencar afirmou que o texto já está na CCJ e que o senador Esperidião Amin foi designado relator. A previsão é de apresentação do relatório na próxima quarta-feira, quando o projeto poderá ser debatido e eventualmente votado. No entanto, o senador destacou que pedidos de vista são comuns após a leitura do parecer.
Esses pedidos podem ser concedidos por algumas horas ou empurrar a análise para a semana seguinte. Nesse caso, com a proximidade do recesso parlamentar, a votação ficaria automaticamente para depois do fim do ano legislativo.
Por que o projeto provocou reação tão negativa?
Segundo análise apresentada no programa Os Três Poderes, a repercussão do projeto foi extremamente negativa nas redes sociais. A dosimetria passou a ser vista como um atenuante para crimes classificados como gravíssimos, especialmente a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.
A possibilidade de redução significativa da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro reforçou a percepção de que o Congresso estaria promovendo um “acordão” para beneficiar envolvidos nos ataques às instituições.
Há mobilização social contra a proposta?
Sim. Partidos de esquerda, especialmente o PT, convocaram manifestações contra o projeto, embora haja ceticismo quanto à adesão popular em pleno período de festas de fim de ano. Além disso, setores da sociedade civil também começaram a se mobilizar de forma independente.
Artistas como Caetano Veloso anunciaram atos públicos contra a redução das penas, reforçando a crítica de que diminuir punições nesse contexto envia uma mensagem negativa sobre a defesa da democracia no país.
Por que o tema é considerado sensível para a democracia?
Os comentaristas destacaram que esta é a primeira vez que o Brasil condena formalmente um ex-presidente e militares por tentativa de golpe. A tentativa de reduzir penas logo após essas condenações foi vista como um sinal preocupante.
Na avaliação apresentada, o país tem histórico de rupturas institucionais e, justamente por isso, o endurecimento das punições seria um marco democrático. Reverter ou suavizar essas penas, ainda que sem anistia formal, é interpretado como um retrocesso.
O problema termina no Senado?
Não. Mesmo que o Senado aprove o projeto, o texto seguirá para sanção do presidente da República. Caso o presidente Lula vete a proposta, o Congresso poderá tentar derrubar o veto, abrindo uma nova rodada de confronto político.
Além disso, há a expectativa de judicialização. Parlamentares derrotados no Congresso podem acionar o Supremo Tribunal Federal, que seria chamado a avaliar a constitucionalidade da mudança na dosimetria das penas.
Qual é o impacto político imediato?
O consenso entre os comentaristas é que o projeto é ruim sob todos os ângulos: para o Congresso, para a democracia e para a imagem institucional do país. Trata-se de mais uma medida impopular que amplia a distância entre o Legislativo e a opinião pública.
Com isso, a dosimetria deixa de ser apenas um debate jurídico e se consolida como mais um foco de instabilidade política — e, segundo avaliação geral, está longe de um desfecho definitivo.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Os Três Poderes (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
