O MPF abriu recentemente um procedimento para apurar se a Starlink de Elon Musk parou mesmo de fornecer sinal a antenas usadas por garimpeiros em áreas de exploração criminosa de ouro na Amazônia.
Em junho, a operadora de internet por satélite firmou um acordo com a Procuradoria para prevenir e combater o uso irregular de seu sinal em áreas de extração ilegal de minérios na região.
Além do garimpo ilegal, o acordo tem como objetivo coibir o uso da internet da Starlink para outras atividades criminosas, como usurpação de patrimônio da União, transporte ilegal de combustíveis, contrabando de mercúrio, organização criminosa e tráfico de drogas.
O acordo com a Starlink foi proposto em março deste ano. As principais obrigações da empresa, segundo o MPF, eram as seguintes:
Fornecer, de modo célere e sem necessidade de ordem judicial, os dados cadastrais completos de qualquer usuário cujas antenas sejam detectadas em atividades ilícitas na Amazônia;
Bloquear novas contratações do serviço de conexão à internet por usuários flagrados utilizando as antenas satelitais em contexto de exploração ilegal de recursos minerais;
Operacionalizar, de maneira célere e desburocratizada, a transferência de titularidade das antenas apreendidas para os entes públicos devidamente designados, em até 30 dias após o recebimento do ofício de solicitação;
Fornecer, sempre que demandada por autoridades competentes e mediante fundamentação específica, os dados de geolocalização das antenas utilizadas na prática de ilícitos ambientais.
