A comissão mista da medida provisória 1.303 de 2025, publicada pelo presidente Lula para compensar a revogação dos decretos do aumento do IOF, pode votar o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) nesta terça-feira. A reunião está prevista para ser retomada às 14h30.
Como mostrou o Radar, o setor de infraestrutura respirou aliviado ao conhecer o parecer, já que o petista retirou do texto o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas jurídicas com debêntures (títulos de dívida privada) de infraestrutura, mantendo-a no patamar atual de 15%.
A versão enviada pelo Executivo elevava a cobrança de IR sobre esses títulos para 25%, o que resultaria em uma alíquota efetiva de 22,5% para investidores institucionais.
Por outro lado, Zarattini aumentou a alíquota de IR sobre aplicações hoje isentas, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliárias (LCIs), de 5% no texto original do governo Lula para 7,5%.
O deputado manteve o incremento da tributação sobre o faturamento de casas de apostas online de 12% para 18% e a unificação do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras que não são objeto de exceção em 17,5% – antes da MP, a cobrança era progressiva de acordo com o valor do rendimento, de 15% a 22,5%.
