Na última quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional que reduzia a possibilidade de deputados e senadores serem investigados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Batizada de PEC das Prerrogativas pelos parlamentares, e apelidada de nomes mais desabonadores pelos críticos, como “PEC da Blindagem” ou “PEC da Bandidagem”, a proposta previa que os parlamentares só poderiam ser processados pelo STF caso houvesse autorização prévia deles mesmos. Além disso, estabelecia votações secretas pelos congressistas para manter ou suspender a prisão de colegas.
Esse caso clássico de legislação em causa própria havia sido aprovado a toque de caixa, no último dia 17, pela Câmara dos Deputados e teria chance de prosperar também no Senado não fosse a mobilização popular contrária à iniciativa. Primeiro, nas redes sociais. Depois, nas ruas.
Convocadas por movimentos sociais e setores da sociedade civil, manifestações contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia aos golpistas levaram à Avenida Paulista, em São Paulo, e a Copacabana, no Rio de Janeiro, um público parecido ao dos atos realizados nos mesmos locais, em Sete de Setembro, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os principais alvos de críticas foram os parlamentares, com destaque para o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Diante do desgaste sofrido pela turma do tapete verde, que cobre a entrada do plenário da Câmara, os senadores deram ouvidos à sociedade e barraram a proposta de emenda constitucional, numa tentativa de conter a sangria da imagem do Congresso.
Reputação em baixa
Segundo pesquisa Pulso Brasil-Ipespe, a desaprovação à Câmara dos Deputados passou de 63% para 70%, enquanto a aprovação caiu de 24% para 18%, entre julho e setembro. O levantamento foi concluído após a votação do polêmico projeto pelos deputados e antes de sua análise pelo Senado, cuja imagem apresentou uma pequena oscilação: a aprovação subiu um ponto, para 26%, e a reprovação caiu dois pontos, para 59%.
Outra sondagem mostra como anda mal das pernas a imagem do Legislativo. No mês passado, a Genial/Quaest mediu a reputação de treze “instituições”. O Congresso ficou na décima colocação, com uma taxa de confiança de 45% e de desconfiança de 52%, saldo negativo de sete pontos. Só superou os juízes de futebol (saldo negativo de nove), as redes sociais (-16) e os partidos políticos (-27 ).
Apesar de ser alvo de ataques realizados por bolsonaristas, o STF, nono colocado, merece a confiança de 50% dos entrevistados e registra saldo positivo de três pontos. Já a Presidência da República aparece em sétimo, com 54% de menção positiva e saldo de dez pontos.
