Projeto do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, pretende transformar grupos criminosos em terroristas se continuarem a atuar para influenciar eleições ou infiltrarem criminosos no poder público. O texto da proposta classifica como ato de terrorismo qualquer tentativa de substituir a autoridade estatal por meio do poder paralelo, inclusive por meio de candidaturas financiadas pelos bandos. “Não é mais apenas uma questão de segurança pública. É uma ameaça direta à democracia. Quando uma facção tenta eleger seus representantes ou coagir eleitores, está praticando terrorismo institucional”, disse Sanderson.
A proposta é ampla. Para enquadrar uma organização criminosa, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho, em terroristas, o texto prevê violência armada, múltiplos homicídios, domínio territorial mediante violência ou coação, sabotagem ou destruição de bens públicos, extorsão, tráfico de drogas, armas com finalidade de financiamento de fação criminosa e disseminação do medo. Em outro artigo, há previsão de denúncias que mostrem o grupo criminoso agindo para financiar campanhas eleitorais, candidaturas promovidas por faccionados, coação de eleitores ou agentes públicos e utilização de mandatos eletivos para favorecer interesses criminosos.
Reconhecimento automático
De acordo com o texto, facções e milícias poderão ser reconhecidas como organizações terroristas de forma automática, sem necessidade de ato do Poder Executivo. Sentenças judiciais, inquéritos policiais ou investigações formais em curso serão suficientes para que as autoridades apliquem os dispositivos da Lei Antiterrorismo. “O Estado precisa de instrumentos jurídicos eficazes para combater o crime organizado em todas as suas formas — inclusive quando ele veste terno e disputa eleições”, completou o parlamentar Sanderson.
Além dos autores diretos dos atos terroristas, a proposta prevê que a lei também seja aplicada a colaboradores, financiadores e simpatizantes de organizações enquadradas como terroristas — ainda que não tenham participado diretamente das ações violentas. O projeto é apresentado em um momento em que já se discute na Câmara dos Deputados proposta para enquadrar organizações criminosas como terroristas. No começo deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou ofício solicitando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva classificasse facções como terroristas, o que foi rejeitado pelo governo petista.
