O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira 26 um decreto que permite a aplicação da pena de morte em certos processos criminais em Washington, D.C. Ele instruiu promotores a usarem execuções “no máximo grau praticável”, marcando uma escalada em suas ações para exercer controle sobre a capital americana, governada há décadas por democratas.
Lei federal
Um memorando endereçado à procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, e à procuradora de D.C., Jeanine Pirro, cita o estado de emergência declarado por Trump na cidade em agosto e afirma que a “implementação das leis de pena capital fará parte desse trabalho contínuo”.
“Se você mata alguém, ou se mata um policial, um agente da lei, a pena é morte”, disse Trump na cerimônia de assinatura no Salão Oval na quinta-feira.
Autoridades distritais proibiram execuções na cidade em 1981. De acordo com o memorando, Bondi e Pirro devem usar a lei federal para processar casos na cidade que envolvam a punição. Ou seja, casos que antes seriam julgados em tribunais locais podem ser transferidos para tribunais federais, uma mudança que deve enfrentar resistência na Justiça.
Incentivo
Um dos alvos é Elias Rodriguez, acusado de homicídio em primeiro grau e crimes de ódio que resultaram na morte de dois funcionários da Embaixada de Israel na capital, em maio.
“Não vamos buscar isso (pena de morte) apenas em Washington, D.C., mas em todo o país”, disse Bondi. Como Trump, a procuradora-geral é crítica da abordagem do governo anterior, de Joe Biden, que impôs uma moratória a execuções federais.
O republicano reverteu a medida assim que voltou à Casa Branca e assinou um decreto que busca aumentar o uso da pena capital em todo o país, que ele chamou de “ferramenta essencial” para punição e dissuasão de crimes. Bondi, em paralelo, emitiu um memorando incentivando funcionários do Departamento de Justiça a processar crimes capitais em uma variedade de situações contempladas pela lei federal, incluindo o assassinato policiais, tráfico de drogas e certos assassinatos.
Em entrevista ao jornal The Washington Post, Ryan Downer, diretor jurídico do Comitê de Advogados de Washington para Direitos Civis e Assuntos Urbanos, disse que Trump estava usando “o falso pretexto de uma ‘emergência criminal’” para minar a autogovernança de D.C.
A Casa Branca justificou que o presidente americano está agindo para reduzir o crime na capital, mirando atos hediondos.
“Ao aplicar a lei da pena de morte contra os piores infratores de D.C., Trump ressalta sua determinação em proteger a capital da nossa nação para todos os americanos que a visitam e residem lá e garantir que criminosos violentos enfrentem as consequências mais severas da lei”, afirmou um comunicado.
