O setor de infraestrutura respirou aliviado ao conhecer o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP 1.303 de 2025, editada pelo governo Lula para compensar a derrubada dos decretos que aumentavam o IOF.
Zarattini retirou da medida provisória o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas jurídicas com debêntures (títulos de dívida privada) de infraestrutura, que financiam projetos específicos do setor, mantendo-a no patamar atual de 15%.
A versão enviada pelo Executivo elevava a cobrança de IR sobre esses títulos para 25%, o que resultaria em uma alíquota efetiva de 22,5% para investidores institucionais. A votação do parecer do petista na comissão mista da MP está prevista para a próxima terça-feira, 30.
O relator também retomou a isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de pessoas físicas com debêntures incentivadas – a medida provisória original estabelecia alíquota de 5%.
Se for aprovado, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Christianne Dias Ferreira, classificou o relatório de Zarattini como “excelente”, especialmente para o setor de saneamento.
“O setor vem emitindo muita debênture para cobrir os investimentos dos leilões que estão acontecendo, e a gente fez um estudo que mostrou que, se realmente prevalecesse a nova taxação, o setor sofreria um impacto de 15 bilhões de reais”, disse Christianne ao Radar em almoço promovido pela Agência iNFRA, em Brasília.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse no mesmo evento que, sem os incentivos tributários às debêntures de infraestrutura, muitos projetos “simplesmente não saíram do papel”.
Segundo o representante do governo Lula, a média anual de emissões desses títulos entre 2018 e 2022 foi de apenas 6 bilhões de reais.
“Com a retomada da confiança do setor privado na economia”, afirmou Renan Filho, as emissões saltaram para 9,3 bilhões de reais em 2023, em seguida para 38,7 bilhões de reais em 2024 e, em 2025, pelas projeções do ministro, as emissões vão superar os 40 bilhões de reais.
