O Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000 reais por mês e um desconto regressivo para brasileiros com renda mensal entre 5.001 e 7.350 reais. O texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, isto é, dispensa votação pelo plenário e segue direto para análise pela Câmara dos Deputados.
A proposta também cria novas regras para a taxação de grandes fortunas no Brasil, estabelecendo um imposto mínimo de até 10% para quem ganhar entre 600.000 e 1,2 milhão de reais por ano e fixando a alíquota em 10% para rendimentos acima deste valor. Além disso, brasileiros que receberem mais de 50.000 reais em lucros e dividendos em um único mês estarão sujeitos a um tributo de 10% sobre o valor total, sem possibilidade de dedução.
Elaborado pelo relator e presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), o texto aprovado pelo Senado é essencialmente idêntico ao projeto de isenção do IR do governo federal, que tramita na Câmara e é relatado por Arthur Lira (PP-AL). Sob pressão do Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tirou da gaveta a proposta parada há dois meses e agendou a votação no plenário para a próxima quarta-feira, 1º.
A aprovação desta terça-feira representa uma vitória pessoal para Renan, rival histórico de Lira na política alagoana — os dois caciques estaduais devem se enfrentar nas urnas no ano que vem, nas eleições para o Senado. Aproveitando o forte apelo eleitoral da pauta, o senador manobrou na última semana para resgatar um projeto de 2019 do colega Eduardo Braga (MDB-AM), usar a prerrogativa de presidente da CAE para assumir a relatoria do texto e “repaginá-lo” conforme a proposta que tramita na Câmara.
Ao colocar o tema em votação, Calheiros citou a lentidão na análise do tema pela Câmara. “Até o presente momento, a matéria aguarda decisão para ser pautada no plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema que é de grande relevância para correção de injustiças tributárias”, declarou. O senador também alfinetou Lira, afirmando que o desafeto tentou “blindar as bets de elevação de impostos” em seu texto, e criticou Motta por vincular a votação da isenção do IR às aprovações da PEC da Blindagem e do PL da Anistia.
