Um grupo de senadores, em sua maioria da oposição, que defendia a preservação de uma parte da PEC da Blindagem exclusivamente para “reforçar a liberdade de expressão e a garantia da imunidade material dos parlamentares” diante de ações no Supremo jogou a toalha durante a discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira.
Essa ala apoiava principalmente uma emenda apresentada por Sergio Moro (União Brasil-PR), que mudaria um trecho da PEC para dar à Câmara e ao Senado o poder de decidir se o STF poderia abrir processo contra deputados ou senadores só quando se tratasse “de denúncia por crime contra a honra, bem como de qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.
Como se sabe, o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi pela rejeição total da PEC da Blindagem. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já deixou claro o intuito de “sepultar” a proposta na comissão.
“Ficou, aqui, claro que o debate nesta PEC está contaminado. Não há condições de discutir, com serenidade, esse tema da imunidade parlamentar material”, afirmou Moro.
O ex-juiz da Lava-Jato disse que seu objetivo era “reduzir a abrangência da proteção apenas para crimes contra a honra”, deixando claro que, para crimes comuns, não haveria tolerância com “qualquer espécie de outra proteção”.
“Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, finalizou Moro.
Suplente na CCJ, o senador Dr. Hiran (PP-RR) divulgou nota na véspera da votação se posicionando a favor do tipo de mudança que Moro tentou emplacar.
“É preciso repudiar como um absurdo qualquer tentativa de criminalizar opiniões ou posicionamentos de parlamentares. Garantir a inviolabilidade parlamentar é assegurar o funcionamento da democracia, a voz de quem confiou seu voto e o equilíbrio entre os Poderes”, declarou Hiran.
O senador do PP acrescentou que essa liberdade, no entanto, não pode significar impunidade. “Crimes comuns devem ser investigados e punidos na forma da lei. O que se busca é um Parlamento seguro, capaz de exercer suas funções constitucionais de forma independente e sem medo, ainda que suas deliberações ou manifestações possam desagradar terceiros ou outros Poderes”, disse.
