O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira, 22, a proposta de criação de uma nova faixa de classificação indicativa, que estabelece o selo de “não recomendado para menores de seis anos”. “A proposta reconhece que crianças nessa faixa etária estão em uma fase de transição entre o pensamento simbólico e o pensamento lógico-concreto. Elas começam a compreender regras sociais, narrativas mais complexas e relações de causa e efeito, mas ainda são altamente influenciáveis por estímulos visuais e emocionais intensos”, diz o comunicado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Atualmente, as recomendações de classificação indicativa começam pela faixa dos 10 anos de idade — antes disso, os conteúdos são descritos como sendo livres para todos os públicos. Os conteúdos submetidos à recomendação são diversos, incluindo filmes, programas de televisão, jogos e aplicativos. Para a criação da nova faixa, uma consulta pública será realizada, com a participação de responsáveis por serviços de streaming, de jogos digitais, de redes sociais, de inteligência artificial generativa, entre outros. Se aprovada, a nova regra deve entrar em vigor a partir de outubro.
Segundo o Governo, essa faixa etária é mais vulnerável, e exige maior cuidado na exposição a conteúdos audiovisuais, especialmente aqueles que envolvem violência, medo, conflitos familiares ou dilemas morais, bem como aplicativos digitais e interfaces de inteligência artificial. “Do ponto de vista técnico, a nova faixa permitirá a aplicação de critérios específicos para crianças em fase de alfabetização e formação de valores, a exclusão de todos os tipos de violência — mesmo que simbólica — da faixa livre, e a introdução de novas tendências de classificação, como ‘conflito emocional leve’, ‘fantasia moderada’ e ‘temas sociais simplificados’”, explica a nota.
O comunicado ainda cita estudos acadêmicos que reforçam a necessidade de proteção específica para a primeira infância, e o parecer da Sociedade Brasileira de Pediatria “alertando para os efeitos negativos da exposição precoce a conteúdos audiovisuais impróprios, como aumento da agressividade, dessensibilização emocional e distorções cognitivas sobre a realidade.”
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