Nesta terça-feira, 23, o Congresso deve avançar nas discussões de quatro medidas provisórias de interesse estratégico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A movimentação ocorre sob insatisfação do governo federal com a Câmara dos Deputados, onde projetos de lei do Planalto têm sido escanteados para dar lugar a pautas promovidas pela direita bolsonarista e pelo Centrão.
Das quatro medidas provisórias enviadas pelo Executivo nos últimos meses, a discussão mais avançada gira em torno da MP 1.303, que extingue a isenção do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros e impõe a tributação de ativos virtuais, como criptomoedas. Apelidada de “MP Taxa-Tudo” por críticos, a regra foi baixada em junho para compensar a derrota do governo federal em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), depois que o aumento do imposto decretado pelo governo federal foi enterrado pelo Congresso.
Na reunião de hoje, o relator da MP 1.303 na comissão mista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar seu parecer pela aprovação da medida do governo. As novas normas são vistas com ressalvas pelo setor empresarial, sob argumento de riscos à atração de investimentos e ao desenvolvimento econômico, e a tendência é que o governo feche um acordo com opositores para taxar algumas modalidades de aplicação financeira e manter a isenção do IR sobre outros ativos.
As demais medidas provisórias sequer começaram a tramitar no Congresso, e as sessões desta terça serão destinadas a eleger os presidentes das comissões mistas e os relatores de cada projeto. Além da tributação de investimentos, as outras MPs na pauta desta terça-feira são:
- Plano Brasil Soberano (MP 1.309): programa federal para mitigar o tarifaço dos Estados Unidos, com novas linhas de crédito para empresas afetadas, concessão de benefícios fiscais e compra de alimentos dos produtores rurais pela União
- Licença Ambiental Especial (MP 1.308): regras complementares ao PL do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Congresso em julho, que flexibiliza as exigências dos órgãos ambientais para projetos industriais de interesse estratégico do governo federal
- Isenção do Taxímetro (MP 1.305): acaba com a taxa federal de 52 reais para verificação dos taxímetros, tanto na aquisição dos equipamentos quando nas vistorias periódicas obrigatórias para taxistas
