O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), vai tentar emplacar sua própria versão da reforma do Imposto de Renda nesta terça-feira, abrindo mais uma frente de rivalidade com Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara do projeto enviado pelo Executivo.
Depois de assumir a responsabilidade pelo parecer de um projeto de Eduardo Braga (MDB-AM), Calheiros apresentou na segunda-feira um texto substitutivo que mantém os principais pontos da proposta do governo Lula, mas inclui, ainda, um programa de regularização tributária para pessoas que ganham até 5.000 reais por mês.
“O Pert-Baixa Renda abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data da publicação desta Lei, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial”, escreve o presidente da comissão no Senado no relatório.
É a mesma faixa de renda que passaria a ficar isenta do IR. Calheiros também mantém, em sua versão, o trecho proposto por Lira para reduzir o Imposto de Renda de quem ganha entre 5.000 reais e 7.350 reais por mês.
A compensação da renúncia de receita viria da tributação mínima de até 10% sobre rendas acima de 50.000 por mês.
“Reconhece-se que, em determinados patamares, a isenção integral (de lucros e dividendos) passa a produzir distorções distributivas, na medida em que grandes detentores de capital podem se beneficiar de modo desproporcional, em contraste com a carga suportada pelos trabalhadores assalariados”, afirma Calheiros.
“Nesse contexto, a solução intermediária proposta no substitutivo apresentado revela-se equilibrada: os lucros e dividendos permanecem isentos até o limite de 50.000,00 reais mensais, preservando pequenos e médios investidores, mas passam a ser tributados a partir desse valor, mediante retenção de 10% na fonte”, acrescenta.
