O grupo Prerrogativas, formado por advogados progressistas que são próximos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, repudiou nesta segunda-feira, 22, o cancelamento do visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida faz parte de uma escalada de sanções estabelecidas pelos Estados Unidos contra o governo brasileiro e autoridades nacionais por causa da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de estado.
“A suspensão do visto do ministro Jorge Messias pelo governo Trump constitui assim uma punição completamente absurda, a exemplo de outras sanções diplomáticas, econômicas e tarifárias antes adotadas com idênticos objetivos espúrios, fomentados por criminosos interessados em garantir a sua impunidade”, diz trecho do comunicado do Prerrogativas. O coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho, disse que “é absurdo criminalizar as prerrogativas de um advogado que está atuando em defesa dos interesses mais legítimos e republicanos do estado brasileiro”.
Messias reagiu ao cancelamento do visto afirmando que recebeu a medida “sem receios” e a classificou como uma “agressão injusta”. Além de cancelar o visto de Messias, o governo de Donald Trump também incluiu a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. O Itamaraty disse que não aceitará essa nova tentativa de interferência dos EUA em assuntos da soberania brasileira.
Leia a íntegra da nota do Prerrogativas
Nós, juristas, docentes e profissionais do Direito integrantes do grupo Prerrogativas, manifestamos o nosso mais veemente repúdio à autoritária sanção aplicada pelo governo dos EUA contra o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, a quem, ao mesmo tempo, dedicamos um gesto de solidariedade e apreço, por sofrer os efeitos de um ato hostil e destituído de qualquer fundamento ou justificativa plausível.
A trajetória de Jorge Messias como servidor do Estado brasileiro e advogado público reflete o seu compromisso indelével com a legalidade e o cumprimento de seus deveres funcionais. É absolutamente deplorável que um país estrangeiro, como forma de retaliação pessoal, tente estigmatizar sua conduta regular e responsável, para supostamente conceder alguma espécie de benefício político a golpistas e traidores da pátria.
Jorge Messias tem feito do exercício do cargo de ministro de Estado não apenas um veículo de defesa exemplar dos interesses do República, como também da integridade das nossas instituições democráticas. Suas ações estão sintonizadas com políticas públicas emanadas do texto constitucional, sempre de acordo com os predicados de adequação jurídica.
A suspensão do visto do ministro Jorge Messias pelo governo Trump constitui assim uma punição completamente absurda, a exemplo de outras sanções diplomáticas, econômicas e tarifárias antes adotadas com idênticos objetivos espúrios, fomentados por criminosos interessados em garantir a sua impunidade.
Ser vítima de uma agressão dessa natureza em nada subtrai a dignidade, a respeitabilidade e a honra do ministro Jorge Messias. Ao revés, essa medida, na verdade, o distingue favoravelmente, por ter reagido a torpes ameaças com postura resiliente, corajosa e intimorata, merecedora de admiração e apoio.
Brasília, 22 de setembro de 2025.
Marco Aurélio de Carvalho
Coordenador do grupo Prerrogativas
