O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, disse nesta segunda-feira, 22, que nenhum juiz brasileiro deve “acovardar-se diante de qualquer atitude ditatorial” e que os magistrados devem se submeter apenas “à Constituição e às leis deste país”.
Mais cedo nesta segunda, o governo dos Estados Unidos incluiu na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky a esposa do ministro Alexandre de Moraes, movimento que faz parte de uma onda de retaliações e de tentativas de interferir na atuação do Judiciário brasileiro por conta da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do golpe de estado. Supremo Tribunal Federal (STF) e o Itamaraty repudiaram a punição.
“Não há mais remota possibilidade de o juiz brasileiro acovardar-se diante de qualquer atitude ditatorial. Não precisa ser membro do Conselho Nacional de Justiça. Estou me referindo à qualidade de juiz. Nenhum juiz brasileiro irá submeter senão à Constituição e às leis deste país. Esta é a garantia que nós damos à sociedade nacional”, disse Campbell Marques a jornalistas durante um evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Juízes e eleições
Marques é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Corregedoria no final de julho deste ano. Seu antecessor, Luís Felipe Salomão, protagonizou uma gestão marcada por investigações contra o ex-juiz federal Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) e contra magistrados que tomaram partido a favor de Lula ou de Bolsonaro nas redes sociais nas eleições de 2022.
A disputa eleitoral de 2026, que já está a pleno vapor nos bastidores, deve repetir o clima de polarização. “Vários processos que tiveram a iniciativa do meu antecessor, do ministro Salomão, foram julgados na minha gestão, com o meu voto, verbalizando pela condenação tanto dos que apoiaram uma candidatura quanto a outra”, disse Campbell Marques.
Em seguida, ele complementou: “Juiz tem o dever legal do recato e de não se envolver em questões políticas sob qualquer ordem. A rede social é para fins familiares fechados e para tratar de assuntos que não sejam da ordem do dia do meio político”, disse.
