A denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira, 22, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e contra o influenciador Paulo Figueiredo deverá ser julgada pelos mesmos ministros que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no caso do golpe de estado.
O motivo é de ordem técnica: o inquérito contra o filho Zero Três do ex-presidente é um desdobramento do caso da tentativa de golpe de estado — a investigação foi aberta justamente para investigar as tentativas de Eduardo de paralisar o processo contra seu pai por meio de sanções vindas do exterior contra autoridades brasileiras. Ele admitiu publicamente, por exemplo, ter ajudado a costurar a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Nesta segunda, os EUA também incluíram a esposa do magistrado na lista.
Embora ainda exista um espaço para discussão da competência do caso, o caminho técnico mais provável é que a denúncia, assim como foi com o inquérito, fiquem sob a alçada da Primeira Turma, composta por Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux — este último o único que divergiu no julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Por maioria, o colegiado condenou Bolsonaro e seus aliados pela tentativa de dar um golpe de estado para permanecer no poder após a derrota nas turmas em 2022.
“Mais adiante se pôde verificar que ambos os denunciados se valeram dessa rede de contatos e passaram a desenvolver articulações dirigidas a constranger a atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Penal n. 2.668 e da Petição n. 12.100. Induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”, diz trecho da denúncia da PGR apresentada nesta segunda.
