O ministro Alexandre de Moraes reagiu à decisão do governo de Donald Trump de sancionar sua esposa Viviane Barci de Moraes com a Lei Magnitsky. Ele classificou a iniciativa do governo americano como ilegal e lamentável.
Em nota, o magistrado pontua que a decisão violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Ele destaca ainda que a iniciativa de Trump contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes
brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, afirmou Moraes.
“As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de
impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, acrescentou.
