O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda, 22, para fixar entendimento de que apenas a Corte tem competência para autorizar buscas em gabinetes e residências de parlamentares. O julgamento, em plenário virtual, foi relatado por Cristiano Zanin e já conta com seis votos a favor da tese de que nem presidentes da Câmara ou do Senado podem se interpor a decisões judiciais.
+ Como deverá ser a resposta do Brasil à Magnitsky contra mulher de Moraes
O movimento é interpretado em Brasília como uma resposta direta à chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara na semana passada, que tenta ampliar as prerrogativas de congressistas e presidentes de partidos. “É uma forma de marcar posição”, explicou o colunista de Radar, Robson Bonin, no programa Ponto de Vista.
+ A repercussão internacional das manifestações contra a PEC da Blindagem
Zanin apresentou texto em que diz que não é necessária autorização legislativa para o cumprimento de ordens expedidas pelo Supremo nas dependências do Congresso ou em imóveis funcionais. “A Constituição ou a lei não fazem essas exigências e não cabe ao Supremo Tribunal Federal a estipulação de critérios que não foram previstos pelo legislador”, diz Zanin.
A ação julgada agora tem origem em 2016, auge da Lava-Jato, quando operações contra senadores e deputados geraram atritos com o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). À época, discutia-se se a polícia poderia realizar diligências em endereços ligados a parlamentares sem aval do Legislativo.
O recado político do STF
Segundo Bonin, o resgate desse processo “não atende a uma urgência prática”, mas funciona como um recado político. “Quem manda é o Supremo. Quando o Supremo mandar, o Congresso não tem o que fazer a não ser acatar”, resumiu.
+ Matheus Leitão: O maior erro de Trump contra Alexandre de Moraes
O julgamento, iniciado em 19 de setembro, termina no próximo dia 26. Ainda falta o voto de parte dos ministros, mas a maioria já consolidada deverá fixar o entendimento de que o Legislativo não pode tutelar decisões do Judiciário em operações que envolvam seus membros.
