O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) requereu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre o que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem feito para barrar a atuação de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), no mercado de agrotóxicos. O documento cita reportagem publicada por VEJA na última semana sobre apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Franca, interior de São Paulo, que identificou atuação da facção de maneira paralela.
“É preocupante a atuação do PCC no mercado ilegal de agrotóxicos, setor de grande importância para a agricultura brasileira. Essa infiltração do crime organizado não apenas representa um grave problema de segurança pública, mas também ameaça a saúde dos consumidores, a sustentabilidade ambiental e a integridade do setor agrícola nacional (…). É imprescindível que o Ministério da Justiça esclareça as ações já em curso, as parcerias institucionais e as estratégias para prevenir a atuação criminosa em um segmento regulado e essencial para o país”, diz o deputado em trecho do documento encaminhado para a pasta comandada por Lewandowski.
Entre os questionamentos, o deputado quer saber se há cooperação entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, órgãos de controle sanitário, a Polícia Federal e demais instituições para o combate a essas práticas criminosas. Como mostrou VEJA, a investigação sobre agrotóxicos ilegais começou em 2014. “Como esse tipo de crime tem um custo-benefício favorável à criminalidade organizada, porque ele é mais difícil de combater, a gente começou a perceber que o PCC, principalmente, está em uma fase de atuação paralela”, explicou o promotor Adriano Mellega.
A atuação na falsificação de produtos agrotóxicos se intensificou durante a pandemia de Covid-19 diante da crise de insumos. Entre 2014 e este ano, as maiores operações no combate aos grupos criminosos foram Lavoura Limpa (2014), Princípio Ativo (março de 2020), QR Code (outubro de 2020), Piratas do Agro (2022) e Castelo de Areia (2024). De acordo com a investigação do Gaeco local, na última década os grupos criminosos se especializaram ainda mais na falsificação de agrotóxicos causando prejuízo bilionário ao mercado legal.
