A CPMI do INSS começou a analisar contratos celebrados entre escritórios de advocacia e entidades investigadas pela Polícia Federal por suspeita de realizarem descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. Essa linha de apuração foi aberta diante dos valores firmados entre as partes, que chamaram a atenção dos parlamentares.
Planilhas obtidas pela comissão indicam, por exemplo, que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL), ambas citadas na investigação policial, gastaram juntas, entre 2024 e 2025, 16 milhões de reais para contratar serviços de bancas renomadas.
Num período de 16 meses, as despesas jurídicas da CEBAP chegaram a 8 milhões de reais. Entre os contratados, está o escritório do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A banca de Enrique Lewandowski recebeu 250.000 reais entre dezembro de 2024 e abril deste ano, quando uma operação da PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) desbaratou a roubalheira contra os aposentados. Neste mesmo período, o escritório de Enrique Lewandowski recebeu mais 250.000 reais da UNABRASIL.
As duas entidades também contrataram os serviços de Daniel Leon Bialski, advogado que já defendeu políticos de destaque no cenário nacional, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e a deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e está presa na Itália. Bialski atuou ainda na defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso das joias sauditas.
Entre setembro do ano passado e abril deste ano, o escritório dele faturou 3,8 milhões de reais em contratos com a CEBAP, e recebeu 1,4 milhão de reais da UNABRASIL.
A relação entre entidades investigadas e escritórios se tornou uma das prioridades da CPMI. A comissão já ouviu o depoimento do advogado Nelson Wilians, que foi alvo de operação recente da PF. Ele negou participação em qualquer irregularidade. Também já foram apresentados requerimentos de convocação de Enrique Lewandoswski.
Há ainda requerimentos solicitando a presença na comissão do próprio ministro Ricardo Lewandowski. “A presença do senhor Enrique Lewandowski neste colegiado é crucial para esclarecer a nebulosa e eticamente questionável intersecção entre a defesa de interesses criminosos e o exercício de poder no mais alto escalão da República”, diz um trecho do requerimento, assinado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Procurado, o escritório de Enrique Lewandowski não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Por enquanto, não foi apresentado pedido de convocação do advogado Daniel Bialski. Em nota, o escritório dele confirmou ter dado assistência jurídicas na defesa das associações e informou que os valores recebidos são compatíveis aos cobrados pela bancas. O texto informa ainda que o escritório presta serviços às entidades desde 2024, antes da operação da Polícia Federal, e assinou um novo contrato após a eclosão dos escândalo.
