Neste sábado, 21, manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem acontecerão em mais de 30 cidades e 22 capitais brasileiras. A PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira,16, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares e também é alvo de críticas por uma proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado.
Organizada por integrantes da base do governo no Congresso, centrais sindicais, movimentos populares e outras organizações da sociedade civil, a mobilização também critica o que os ativistas chamam de “PEC da Bandidagem”, devido ao seu potencial de suspender a apuração de crimes.
Em diversas cidades, os protestos contarão com a participação de artistas. Em Brasília, o ato terá a presença do cantor Chico César, enquanto em Belo Horizonte, a cantora Fernanda Takai confirmou sua participação. No Rio de Janeiro, a manifestação em Copacabana contará com um show gratuito de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, além de outros artistas como Djavan, Maria Gadú e Marina Sena. Em vídeo, Caetano Veloso conclamou a população a ir para as ruas, declarando que a aprovação da PEC não pode ficar sem resposta.
Aprovada em regime de urgência, a PEC da Blindagem exige que qualquer ação penal contra um parlamentar seja autorizada previamente pela maioria absoluta do Senado ou da Câmara, dando aos parlamentares 90 dias para decidir. Defensores da medida argumentam que ela é uma resposta ao que consideram abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF), visando restabelecer prerrogativas originais da Constituição de 1988.
No entanto, críticos da proposta acusam-na de ser um retrocesso para o período anterior a 2001, quando a necessidade de autorização parlamentar para processar políticos foi derrubada após centenas de casos de impunidade. Movimentos de combate à corrupção também alegam que a PEC é uma tentativa de deputados de escapar de investigações em andamento no STF.
Após ser aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou sua oposição à medida, declarando sua repulsa pela iniciativa.
(Com Agência Brasil)
