Fundado pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira, o Banco Santos chegou a ser um dos maiores do Brasil. Em 2005, entretanto, ele teve sua falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, ao longo dessas últimas duas décadas, viu a dilapidação de seu patrimônio, teve suas obras de arte vendidas e passou até por suspeita de má gestão e desvio de recursos pelo seu administrador judicial.
Neste intervalo, cerca de R$ 2,6 bilhões foram pagos aos credores do Banco Santos. Atualmente, restam menos de R$ 500 milhões de débitos a serem pagos, mas ainda subsistem R$ 13,5 bilhões em ativos, sendo mais de R$ 600 milhões em caixa. No total, o administrador judicial Vânio Aguiar já recebeu mais de R$ 30 milhões em honorários pelos serviços prestados no mesmo período.
Foi contra ele que, em julho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou para interromper o curso do processo até que fossem apuradas as imputações criminais atribuídas pelo suposto desvio.
No parecer do MPF, o subprocurador-geral Antônio Carlos Soares opinou pela suspensão da ação falimentar até que sejam averiguadas “de forma independente e imparcial” as condutas praticadas na gestão de Aguiar e que podem contaminar “todo o patrimônio da massa em detrimento dos legítimos interesses daqueles credores que aguardam o desfecho” do processo.
Uma investigação criminal contra Aguiar chegou a ser arquivada sem indiciamento, mas o MPF entende que as condutas relatadas ao longo do processo merecem apuração independente, ante indícios de má gestão e suposto conflito de interesses em sua atuação.
Na ação, a defesa do espólio de Cid Ferreira, que morreu em janeiro de 2023, também se manifestou, reforçando a gravidade das denúncias e alegando prejuízos expressivos à massa falida.
Dentre os episódios questionados, consta a utilização de recursos da massa para alugar um imóvel de propriedade do próprio administrador, utilizado como sede da administração judicial. Posteriormente, o contrato de locação teria sido transferido para empresa ligada a Aguiar. Também há registros de supostas contratações de empresas de parentes e amigos, inclusive da esposa de Aguiar, que teria integrado uma das prestadoras em períodos distintos.
O espólio do ex-banqueiro discute na Justiça ainda o recebimento cumulativo de valores pelo administrador — salário fixo e receitas com aluguel — além de despesas pagas com recursos da massa sem comprovação adequada. Recentemente, decisões do TJSP determinaram a revisão da remuneração, das contratações de prestadores de serviço e do plano de trabalho de Aguiar.
Em um dos despachos, o desembargador pontuou que o arquivamento do inquérito policial sobre supostas irregularidades não afasta a análise judicial da higidez dessas contratações. O magistrado pontua a necessidade de esclarecer vínculos pessoais com esses prestadores e reavaliar custos com locação, diante da provável desnecessidade da estrutura física atual.
Também desde 2005, diversas obras de arte que compunham o acervo de Edemar Ferreira foram a leilão. Há dois meses, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, autorizou a alienação da escultura romana “Romanus Togatus”.
A escultura foi confiscada após acusações de ter sido contrabandeada para os Estados Unidos e servirá para ressarcir os credores da massa falida do Banco Santos. Ela chegou a ser avaliada em US$ 900 mil no exterior, mas sua venda foi frustrada diante da suposta impossibilidade de se atestar sua autenticidade.
Recentemente, após o mesmo magistrado deferir o repatriamento — cujas despesas incorridas pela Administração Judicial da massa alcançaram R$ 600 mil —, foi determinada uma nova tentativa de alienação. Desta vez, em território nacional, ela recebeu do leiloeiro James Lisboa uma avaliação bem menor do que no passado: R$ 1 milhão.
Caso se concretize a venda pela avaliação proposta, a rara obra de arte terá custado mais à massa falida do que possivelmente renderá em resultados, após esses 20 anos de processo.
