A aprovação da PEC da Impunidade é mais um episódio que reforça o poder de Arthur Lira (PP-AL) sobre o processo legislativo, mesmo ele não sendo mais o presidente da Câmara dos Deputados. O atual ocupante do cargo, Hugo Motta (Republicanos-PB), é visto na capital como mero preposto de Lira — uma função conhecida com o apelido de “poste”.
Foram de total interesse de Arthur Lira a inclusão em pauta e aprovação do dispositivo que condiciona a abertura de investigação contra parlamentares à aprovação deles mesmos. Isso é tudo o que Lira queria para evitar problemas como os que teve nos últimos anos, quando respondeu a diversos processos. Essa bomba está no artigo 53 do texto aprovado pela Câmara.
Se o Senado também aprovar a PEC, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que pedir autorização da Câmara ou do Senado para abrir investigação sobre os congressistas. Trata-se de enorme retrocesso para a democracia, uma vez que prejudica a independência do Judiciário e faz o país regredir ao início dos anos 2000, quando essa necessidade de autorização foi derrubada.
A situação é preocupante também porque pode significar uma retaliação contra o STF, instituição que tem se colocado ao lado da democracia e contra o discurso extremista de extrema direita usado por muitos parlamentares para encobrir tanto a falta de propostas e trabalho efetivo em favor da população quanto o apego a práticas reprováveis, como as emendas PIX e o orçamento secreto.
