A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17, o regime de urgência para a tramitação de um projeto que concede anistia aos condenados por atos golpistas. Com isso, o projeto não precisará ser analisado por comissões da Casa e poderá ter sua votação pautada diretamente em Plenário. O placar da votação foi de 311 a 163, com 7 abstenções.
O texto ainda não foi definido — o projeto usado como referência para a votação de urgência é de autoria de Marcelo Crivella. Pouco antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que pautaria a urgência e afirmou que, caso a tramitação fosse de fato acelerada, designaria um novo relator para que ele trabalhasse em um parecer que contasse com apoio majoritário da Casa.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou Motta nas redes sociais antes da votação. “O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. (…) Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes.”
Ao retomar a sessão nesta quarta, Motta afirmou: “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”.
Como mostrou o Radar, ainda que parlamentares do PL queiram anistia irrestrita e que beneficie Jair Bolsonaro, lideranças do Centrão reconhecem, nos bastidores, que a tendência é que o Congresso dê aval apenas à redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
Nos bastidores, há a tentativa de construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que Bolsonaro fique em prisão domiciliar após o trânsito em julgado. O ex-presidente foi condenado na semana passada pela Primeira Turma da Corte a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
