Apelidada por críticos de PEC da Blindagem ou até de PEC da Impunidade, a proposta aprovada nesta semana no Congresso Nacional segue gerando reações intensas dentro e fora de Brasília. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, apresentado por Ricardo Ferraz, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da matéria, buscou rebater as acusações de que a medida criaria uma casta especial de brasileiros, imune a investigações e punições.
“Não existe nenhum tipo de salvo-conduto para cometimento de crime nem de impunidade”, afirmou Cajado. Segundo ele, a proposta busca assegurar que os parlamentares exerçam plenamente suas funções “sem pressões externas” e que a soberania entre os Poderes seja respeitada.
‘É uma dissonância’
Aprovada com 353 votos favoráveis no plenário da Câmara, a PEC prevê que investigações contra deputados, senadores e presidentes nacionais de partidos políticos só avancem com autorização das respectivas Casas legislativas. Para Cajado, a inclusão dos líderes partidários no texto se justifica pelo papel que exercem na definição de estratégias e na condução de bancadas inteiras.
“Os membros do Parlamento são filiados a partidos, e os presidentes dessas siglas muitas vezes tomam posições que temos de seguir. Não ser julgado no mesmo foro é uma dissonância”, argumentou.
O relator rejeitou a crítica de que a PEC abriria espaço para organizações criminosas se beneficiarem de blindagem judicial. “Pelo amor de Deus, um deputado para se candidatar já precisa ter certidões negativas. Quem está sendo processado não pode disputar eleição”, disse.
Cajado também lembrou que a regra da autorização prévia do Legislativo para processar parlamentares não é inédita, tendo constado no texto original da Constituição de 1988. “Estamos resgatando um princípio que dá altivez ao Legislativo, sem retirar a responsabilidade penal de seus membros”, declarou.
Resistências ao projeto
Apesar da aprovação expressiva, a PEC enfrenta forte resistência de setores da sociedade civil, de juristas e de ministros do Supremo Tribunal Federal, que veem risco de enfraquecimento do combate à corrupção. Para Cajado, no entanto, a medida fortalece o equilíbrio entre os Poderes.
“Não há impunidade. O que há é a reafirmação da independência do Legislativo”, concluiu.
