As principais centrais sindicais do país enviaram carta à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, pedindo a convocação dos aprovados no cadastro reserva do concurso para auditor-fiscal do trabalho. O documento reforça a necessidade urgente de ampliar a fiscalização para combater violações de direitos e acompanha diagnóstico recente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre exploração laboral no Brasil.
Segundo as entidades, os auditores fiscais são essenciais para formalizar vínculos de emprego, prevenir acidentes fatais, combater trabalho escravo, infantil e assédio, além de fiscalizar o cumprimento de acordos coletivos. Para os sindicalistas, sem reforço da carreira, o país continuará incapaz de dar respostas efetivas diante das novas dinâmicas de precarização do trabalho.
Fiscalização não chega a áreas mais vulneráveis
O alerta das entidades sindicais ganhou eco internacional. Em visita ao Brasil entre os dias 18 e 29 de agosto, o relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, afirmou que o país enfrenta um cenário preocupante, com destaque para casos de trabalho infantil, casamento precoce e exploração de trabalhadoras domésticas.
Segundo ele, a fiscalização atual não alcança suficientemente áreas rurais, regiões remotas como a Amazônia e domicílios particulares, onde as violações são mais graves. Obokata recomendou ao Brasil reforçar os recursos humanos e financeiros da inspeção, ampliar a atuação em residências e integrar a fiscalização trabalhista à ambiental.
Déficit histórico de auditores
O Brasil conta hoje com apenas 1.800 auditores fiscais, número muito abaixo dos 5.441 profissionais indicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como mínimo necessário para atender a população economicamente ativa brasileira, que ultrapassa 108 milhões de pessoas.
O último concurso para a carreira foi realizado em 2013. Mesmo com a convocação dos quase 900 aprovados imediatos no Concurso Público Nacional Unificado de 2024, o déficit continuará elevado, com mais de 900 cargos vagos. Em julho de 2025, o Ministério do Trabalho fez um pedido ao MGI para aproveitamento de todos os aprovados no cadastro de reserva para AFT e criação de mais 2 mil cargos para carreira.
As centrais lembram que a carreira é superavitária, já que os custos de contratação são compensados pelo aumento da arrecadação previdenciária, recolhimento de FGTS e fortalecimento de políticas públicas.
Pedido de urgência
Na carta enviada à ministra, os sindicalistas concluem: “Contra toda e qualquer forma de exploração, os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil não podem esperar mais tempo.”
