Horas após decidir resgatar a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, patrocinou a aprovação do texto – inclusive com seu voto -, considerada uma prioridade máxima do Centrão. Ele pautou a iniciativa para tentar ganhar prestígio no bloco em meio ao processo de fragilização que enfrenta desde a volta do recesso parlamentar.
A votação foi marcada por duros embates entre parlamentares da base, contrários à proposta, e da oposição, que defenderam o avanço da medida.
O próprio presidente da Casa botou sua digital a favor da iniciativa, mesmo sem ser obrigado a votar.
Motta (Republicanos-PB) encerrou a sessão antes de votar dois destaques, propostas de mudanças no texto-base. É preciso que os deputados terminem essa votação para que a PEC possa ser enviada para apreciação do Senado.
Com muitas polêmicas, o projeto aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, estabelecendo que caberá aos parlamentares autorizarem previamente a abertura de processo contra um de seus colegas.
Assim que o STF consultar o Legislativo sobre o processo contra um parlamentar, congressistas terão que autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar a partir do recebimento do pedido.
Em caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Além disso, a proposição permite a parlamentares barrarem a prisão de colegas e cria um foro privilegiado para presidentes de partidos.
O projeto estabelece ainda que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.
Um dos destaques aprovados no segundo turno da votação suprime um trecho do texto que determinava que a votação sobre essa licença prévia para o STF autorizar a prisão ou abrir um processo criminal contra parlamentares fosse secreta.
PL da Anistia
A medida foi defendida amplamente pelo Centrão e foi abraçada pelos bolsonaristas, interessados no apoio do bloco à urgência do PL da Anistia, que pode ser votado amanhã mesmo sem ter um texto definido.
Partidos ligados ao governo, por sua vez, ao não articularem a favor da medida e por entregarem votos contra o texto, devem ter uma caminhada solitária na tentativa de impedir o avanço do texto que pretende anistiar condenados pela participação em atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaristas querem emplacar uma anistia ampla e irrestrita, que beneficie inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na semana passada pelo STF como líder da organização criminosa da trama golpista.
Para tentar convencer correligionários a votarem a PEC da Blindagem, um líder do Centrão chegou a ameaçar seus pares de que, se não votassem junto com a sigla, poderiam perder os cargos que indicaram na liderança do partido. Indagado, não pestanejou: é na base da ameaça mesmo.
Semanas atrás, a Câmara chegou a se debruçar sobre o tema, mas o parecer, construído a muitas mãos, foi renegado pelo então relator Lafayette de Andrade.
Na nova ofensiva, Motta escalou Cláudio Cajado, homem de confiança de Arthur Lira, para a missão.
