O Cartão Nacional de Saúde, usado pelos usuários da rede pública, está em fase de mudança com a substituição da antiga numeração, raramente lembrada pelos pacientes, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas ou CPF, o principal documento de identificação do brasileiro. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 16, pelo Ministério da Saúde, que prevê a inativação de 111 milhões de cadastros até abril do próximo ano, igualando a base de cadastros do Sistema Único de Saúde (CadSUS) aos dados totais de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.
A pasta informou que, desde julho, já suspendeu 54 milhões de registros sem CPF sem a interrupção de acesso ao SUS em um trabalho de “limpeza do CadSUS”. Dessa forma, restaram 286,8 milhões cadastros ativos — dos quais 246 milhões já estão vinculados ao CPF e 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação — de 340 milhões de registros. “Esse processo também alcança cadastros inconsistentes ou duplicados”, explica.
Mas o que isso significa? De acordo com a pasta, a adoção do CPF é uma medida para trazer mais segurança e integrar os serviços de saúde, inclusive os medicamentos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular, a partir de um documento de conhecimento de todos os cidadãos e gestores.
O ministério dá exemplos: “Uma mãe poderá levar apenas o CPF do filho para vaciná-lo e terá a segurança de visualizar todo o histórico de vacinas diretamente no celular pela Caderneta Digital da Criança. Para os gestores, a integração de dados traz bases mais seguras e confiáveis, permitindo avaliar políticas públicas de forma mais precisa e combater fraudes e duplicidades”.
Segundo a pasta, não será necessário reimprimir o cartão do SUS, porque ele estará disponível no aplicativo Meu SUS Digital. Foi estabelecido ainda um cadastro temporário para pessoas atendidas sem CPF. Com validade de um ano, ele vai valer para pacientes socorridos em situação de emergência, quando não conseguem informar o número do documento, mas que terão a inclusão do dado após a alta hospitalar.
O Cadastro Nacional de Saúde (CNS) será a nomenclatura adotada para identificar populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, segundo o Ministério da Saúde.
“Hoje consolidamos um processo histórico iniciado em 2023. A saúde é um exemplo de integração federativa e mostra como a maturidade institucional permite avançar em soluções digitais em parceria com estados e municípios. A decisão de adotar o CPF como identificador único fortalece a cidadania, oferecendo mais segurança e confiabilidade”, afirmou, em nota, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Integração de dados
Até o final do próximo ano, o ministério tem a meta de ampliar a integração de dados e readequar os sistemas de informação da rede pública de saúde para uso do CPF. As primeiras plataformas a passarem pela readequação serão: Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Prontuário Eletrônico da Atenção Primária.
“Com a federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde, estados e municípios passam a ter acesso em tempo real a seus dados de saúde, ampliando a capacidade de monitorar, avaliar e desenvolver políticas públicas com base populacional”, explicou Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.
