O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou nesta segunda-feira, 15, a Polícia Penal do Distrito Federal a explicar, em 24 horas, o motivo de o ex-presidente Jair Bolsonaro não ter voltado imediatamente para casa após os procedimentos médicos que realizou no último domingo, 14. Ele removeu lesões na pele.
A ordem do ministro foi dada no inquérito que investiga tanto o ex-presidente quanto seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela tentativa de interferir no andamento do caso do golpe de estado através de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, afirma trecho da decisão desta segunda. O pedido que deu origem a ela está em segredo de Justiça.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentar dar um golpe de estado e permanecer no poder, Bolsonaro está em regime domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, com monitoramento contínuo de policiais federais, sem poder ter redes sociais ou aparelho celular. As restrições foram impostas por Moraes por conta do descumprimento de outras medidas cautelares e de indícios de que Bolsonaro cogitou fugir do Brasil para se esquivar de investigações.
A pena imposta no caso do golpe ainda não começou a ser cumprida — o que deve acontecer só quando houver o trânsito em julgado (fim do prazo de todos os recursos) do caso. Enquanto isso, os advogados dele devem apostar em recursos que atrasem o máximo possível o indício do cumprimento da pena e que explorem a divergência de Fux, por meio dos chamados embargos infringentes. Pela jurisprudência do STF, é necessário pelo menos dois votos divergentes para que eles sejam acolhidos e o caso vá ao plenário, mas as defesas pretendem questionar a constitucionalidade dessa regra.
