Parlamentares do PT desfiaram um rosário de críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux a partir do momento em que o magistrado começou a ler seu voto durante o julgamento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Fux considerou que a Primeira Turma não era o local adequado para julgar os acusados, disse que houve cerceamento da defesa e pediu a anulação do processo. O ministro ainda questionou a tipificação dos crimes imputados aos acusados, chamou a atenção para conclusões sem provas apontadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República e ressaltou que não compete ao Supremo fazer juízos políticos.
Uma das críticas mais pesadas partiu do deputado Paulo Fernando dos Santos (PT-AL), conhecido como Paulão. “Ele (Fux) votou pela condenação de todos os presos do 8 de janeiro e agora tenta salvar Bolsonaro, o chefe da organização criminosa. O ministro tem bandido de estimação, por isso o voto dele é incoerente”, disse o deputado. A declaração do parlamentar foi reproduzida em publicação do PT.
Paulão foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa
Em 2016, Paulão foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por ato doloso de improbidade administrativa, que importou dano ao erário e enriquecimento ilícito. Segundo o Ministério Público, ele contraiu um empréstimo no valor de 224 mil reais dando a verba de seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas como garantia de pagamento. Na época, ele exercia o mandato de deputado estadual.
Segundo a acusação do Ministério Público aceita pelos desembargadores, os deputados da Assembleia tomavam empréstimos pessoais no Banco Rural, mas os pagamentos eram feitos com dinheiro da verba de gabinete. Essa prática — uma maneira de se apropriar de dinheiro público — é proibida por lei.
Os deputados condenados impetraram recurso em segunda instância, mas perderam. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Paulão a deputado federal, referendando uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Procurado, o parlamentar explicou que apresentou recursos à condenação, que não é definitiva. Ele também demonstrou irritação ao ser questionado sobre seu processo.
