A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses por tentar dar um golpe de estado também impôs a ele e aos outros réus a sanção de inelegibilidade, com base na Lei da Ficha Limpa — além da inelegibilidade decorrente da condenação criminal.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por conta de duas decisões proferidas pela Justiça Eleitoral — uma no caso da reunião com embaixadores de outros países no Palácio do Planalto, quando ele atacou as urnas eletrônicas, e outra no caso do 7 de setembro de 2022, quando usou estrutura do estado para fazer campanha política. Agora, a inelegibilidade imposta nesta quinta-feira, 11, pode durar até 2060.
A maior inelegibilidade agora passa a ser a decorrente do veredicto de condenado por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes imposto pela Primeira Turma do STF. Isso porque pessoas que têm condenação criminal não podem ser candidatas. A convenção do partido político pode até escolhê-las, mas, quando o registro de candidatura for feito, a Justiça Eleitoral rejeitaria a possibilidade. A única exceção a essa regra é quando a pessoa condenada ainda está recorrendo — ou seja, quando não existe trânsito em julgado da decisão condenatória. A defesa de Bolsonaro deve tentar alguns tipos de recursos para atrasar o máximo possível o desfecho final do processo.
Mesmo que Bolsonaro obtenha, no futuro, uma progressão de regime e vá para o semiaberto, a inelegibilidade de natureza criminal vai permanecer até o fim do cumprimento da pena. O ex-presidente nasceu em março de 1955 — se ele começasse a cumprir a pena hoje, sem contar as chances de remissão por leitura ou trabalho, terminará de cumprir a penalidade em 2052, quando já estiver com 97. Se Bolsonaro viver até essa idade, que está bastante acima da expectativa média de vida das pessoas, dificilmente teria condições de saúde para enfrentar uma campanha e um novo mandato presidencial.
Além disso, a sanção imposta pela Lei da Ficha Limpa, também determinada pela Primeira. turma do STF ,prevê mais oito anos de inelegibilidade depois de cumprida a pena.
Luta por anistia
Por isso, aliados políticos do ex-presidente apostam todas as suas fichas em um projeto de anistia que livre Bolsonaro todas as condenações. A minuta elaborada pelo PL prevê um amplo perdão, retroativo a 2019, que pode inocentar não só o ex-presidente como vários bolsonaristas: Daniel Silveira, Carla Zambelli, os generais Augusto Heleno e Braga Netto e todos os réus dos seis núcleos da trama golpista, além dos executores, mentores e financiadores dos atos golpistas do 8 de Janeiro (que ainda estão sendo investigados e identificados).
“Vamos trabalhar pela anistia para Bolsonaro ser candidato. Temos esperança”, disse o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista ao programa Os Três Poderes, de VEJA, nesta sexta, 12. Durante as sessões de julgamento, outros parlamentares próximos do ex-presidente se mantiveram articulados em reuniões e encontros, alardeando que possuem maioria para pautar e aprovar a anistia. O apelo, no entanto, não encontra guarida nos presidentes da Câmara e do Senado, que não têm cedido à pressão dos bolsonaristas.
