O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir não apenas a condenação, mas também o regime de cumprimento de pena. Caso a Corte imponha prisão em regime fechado, quanto tempo levaria até que a decisão fosse efetivamente cumprida?
Em entrevista à jornalista Marcela Rahal, no programa Ponto de Vista, o advogado e professor de Direito Processual Penal da PUC-PR, Gabriel Bertin de Almeida, explicou os possíveis caminhos processuais. “Não é possível cravar um prazo exato, mas, considerando os prazos legais e a prioridade que réus presos têm na pauta do Supremo, o caso pode se encerrar ainda este ano”, avaliou.
Segundo Almeida, a primeira etapa é a publicação do acórdão da decisão, após o término do julgamento. A defesa terá então dois dias para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a sanar omissões, obscuridades ou contradições da decisão. “Esse instrumento não serve para reverter a condenação, mas para esclarecer pontos da decisão. Como estamos no Supremo, não há um tribunal acima dele, e o processo se esgota ali”, disse.
Esses embargos são julgados de forma célere, já que não há sustentação oral e a análise ocorre diretamente em sessão. Caso haja divergência parcial entre ministros — mesmo que apenas na fixação da pena — a defesa poderá interpor embargos infringentes, que também serão apreciados pelo próprio STF.
Divergência pode mudar cenário
Almeida destacou que a existência de divergência é provável, já que ministros podem propor penas diferentes. “Se, por exemplo, o ministro Luiz Fux sugerir uma pena menor, isso já fundamenta um recurso. Mas, como há réu preso em prisão domiciliar, o processo terá prioridade na pauta”, explicou.
Com o calendário apertado e a pressão política em torno do caso, o professor considera pouco provável que a análise se arraste por muito tempo. “Ainda estamos no início de setembro. A tendência é que todos os recursos sejam julgados rapidamente e que o processo se conclua ainda em 2025”, afirmou.
Assim, embora o futuro político e jurídico de Bolsonaro dependa da decisão final do STF, a expectativa é de que o desfecho seja conhecido antes do fim do ano.
