Juristas, professores e advogados ligados ao grupo Prerrogativas divulgaram um manifesto em que rejeitam qualquer possibilidade de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe após a eleição presidencial de 2022. Para o grupo, a medida afronta a Constituição e compromete a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
O documento, datado de 5 de setembro, classifica como inconstitucional a ideia de conceder perdão a quem atentou contra as instituições. Segundo o texto, assinado pelo coordenador do grupo Marco Aurélio de Carvalho, as propostas dessa natureza não representam esforços de pacificação nacional, mas sim “uma pretensão ilegítima de acobertar criminosos de lesa-pátria”.
O manifesto afirma ainda que a eventual aprovação de uma anistia “representaria claramente um passaporte para o caos”, por significar a aceitação passiva de condutas subversivas à ordem institucional. O grupo também critica pressões exercidas por líderes políticos beneficiados pela medida e menciona a “interveniência extravagante e desonesta de um governo estrangeiro” no debate.
Na avaliação do Prerrogativas, a concessão de anistia colocaria em risco a soberania nacional e provocaria “grave fratura do sistema democrático”. O texto defende que a verdadeira pacificação só pode ser alcançada por meio da responsabilização e punição dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes e nos ataques à democracia.
Anistia no Congresso
O projeto de lei para anistiar os envolvidos na trama golpista ganhou força nesta semana, junto com o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus que integram o chamado ‘núcleo crucial’ da tentativa de golpe.
O PL e partidos do Centrão defendem um projeto amplo, que não se limita ao perdão dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e alcança também o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de investigações e hoje inelegível por decisão da Justiça Eleitoral. Leia a íntegra aqui.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalha em uma proposta alternativa. Ao invés de anistia, o “texto alternativo” foca na revisão de penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Conforme apurou a coluna Radar, o objetivo da proposta é impedir que bolsonaristas usassem o Congresso para desmoralizar o julgamento no STF — discutindo anistia a Jair Bolsonaro antes mesmo do veredicto.
