Por unanimidade, a Corte Especial do STJ confirmou nesta quarta-feira a decisão do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento cautelar do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), pelo prazo mínimo de 180 dias.
A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada.
Barbosa é investigado por suspeita de participação em organização criminosa que teria desviado recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia.
Na operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, formação de organização criminosa e lavagem de capitais.
As medidas cautelares do relator incluíram mandados de busca e apreensão contra 29 investigados, entre eles o governador e outros agentes políticos, servidores públicos e empresários suspeitos de envolvimento no esquema, com a determinação de que fossem recolhidos dinheiro, carros, embarcações e aeronaves para uma eventual reparação ao erário.
Ao referendar as medidas, a Corte Especial considerou que os indícios de que os crimes continuavam sendo praticados e os sinais de lavagem de dinheiro justificavam a urgência da intervenção judicial.
Para os ministros do colegiado do STJ, embora haja indicações de que o esquema se iniciou na gestão anterior, quando Wanderlei Barbosa ocupava o cargo de vice-governador, foi depois da sua chegada ao comando do Executivo estadual que o esquema se expandiu.
“Os elementos de convicção colhidos comprovaram que Wanderlei Barbosa Castro transformou o governo do Estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida pelos contratos de fornecimento de bens e serviços conduzidos durante a sua gestão”, afirmou o ministro Campbell.
