A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 26, um balanço do mercado regulado de apostas no país no primeiro semestre. Ao todo, 17,7 milhões de brasileiros apostaram nas 182 marcas de bets autorizadas pelo governo.
A receita bruta total das empresas autorizadas, o Gross Gaming Revenue (GGR), foi de 17,4 bilhões de reais no primeiro semestre. Esse valor representa o total de apostas, menos os prêmios pagos, o que pode ser indicado como o gasto efetivo dos apostadores no período. Em média, cada apostador ativo gasta 983 reais por semestre ou 164 reais por mês. De acordo com o IBGE, o aumento do gasto com as bets foi o principal impacto positivo na composição da inflação da primeira quinzena de agosto.
A maioria dos apostadores, 71%, são homens e 28,9% são mulheres, segundo os dados do primeiro relatório semestral do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, que recebe, diariamente, informações de todas as apostas realizadas pelas 76 empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa. A faixa etária com mais apostadores é a de 31 a 40 anos que concentra quase um terço deles: 27,8%. Os que têm de 18 a 25 anos são 22,4%; 22,2% têm de 25 a 30 anos; 16,9% têm entre 41 e 50 anos; 7,8% têm de 51 a 60 anos e 2,1% têm de 61 a 70 anos.
A arrecadação do governo com impostos cobrados das empresas de apostas foi de aproximadamente 3,8 bilhões no primeiro semestre. Esse número se refere aos valores arrecadados pela Receita, incluindo tributos federais como o IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária, além das dos 12% das destinações sociais previstas, que somaram 2,14 bilhões de reais. Além disso, o governo arrecadou aproximadamente 2,2 bilhões de reais referentes às outorgas de autorização pagas pelos agentes operadores autorizados e cerca de 50 milhões de reais em taxas de fiscalização também pagas pelas empresas do setor, no primeiro semestre.
Mercado ilegal
Apesar de não haver dados oficiais, o mercado ilegal domina 40% do mercado, segundo estimativas dos profissionais do setor. No primeiro semestre 15.463 sites ilegais foram retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para Marcos Sabiá, CEO da Galera Bet, os números comprovam que o enfrentamento do mercado ilegal de jogos é uma oportunidade histórica para o Brasil.” A relação histórica do país com jogos, combinada com a existência de um sistema financeiro robusto e que propicia meios de pagamento rápidos e seguros, faz do Brasil um case de sucesso. Além disso, a chegada de gigantes do setor que já atuam em países desenvolvidos e regulados, trazendo sua expertise e tecnologia, possibilitaram o estabelecimento de uma indústria que ainda tem muito a contribuir com o crescimento do país”, diz.
No primeiro semestre, 24 instituições financeiras e de pagamento realizaram 277 comunicações à secretaria de apostas e encerraram as contas de 255 pessoas, físicas e jurídicas, em razão do envolvimento com a atividade irregular de apostas de quota fixa.
Bernardo Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio da empresa Betlaw, diz que a firme atuação do governo é essencial para viabilizar o combate ao mercado clandestino de apostas. “Os ilegais não são apenas as casas que exploram as apostas sem licença, mas todos que prestam serviços a tais empresas – principalmente os meios de pagamento e instituições financeiras. Sem a atuação rígida do Governo, os operadores ilegais continuarão em atividade”, diz Freire.
Nesse período, a secretaria oficiou 13 instituições de pagamento, requisitando informações e notificando para o encerramento de contas. Como resultado, foi informado o encerramento de contas de 45 empresas que operavam no mercado irregular de apostas de quota fixa.
“As instituições facilitadoras de pagamento apresentam importante papel para impedir que sites clandestinos operem no Brasil, e não processar pagamentos de casas não regulamentadas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todas as processadoras de pagamento do setor. Sem meios financeiros, essas operações clandestinas perdem a capacidade de atuar, protegendo jogadores, empresas sérias e todo o ecossistema”, diz João Fraga, CEO da Paag, techfin facilitadora de transações financeiras
