A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve parcialmente decisão da 1ª Vara de Palmital, interior do estado, para condenar um homem por atirar com espingarda de pressão contra dois cachorros da raça Red Heeler, em Ibirarema (a 395 km da capital paulista). Um dos cães ficou gravemente ferido, segundo os autos, e morreu. A pena é de quatro anos e oito meses no regime inicial semiaberto. O crime ocorreu no dia 1º de setembro de 2022.
De acordo com o acórdão, dois cães – um macho e uma fêmea – escaparam acidentalmente da casa de seus tutores e passaram próximo ao imóvel do acusado, que efetuou disparos com a arma. Os cachorros foram encontrados em uma área ao lado da casa do réu: o macho estava ferido e sangrando e, mesmo sendo levado ao veterinário, não resistiu, informou o TJ-SP. O cão que morreu foi atingido quatro vezes.
Uma testemunha que estava nas proximidades ouviu os disparos e conseguiu observar o agora condenado com a arma na mão. Segundo informações do processo, o autor do crime abaixou a espingarda ao perceber que havia testemunhas no local. Ele parou com os disparos e entrou em sua casa com o arma escondida na perna.
A defesa afirmou que o acusado pegou uma vassoura para assustar os animais e deixar sua esposa, que estaria no terreno ao lado, em paz. Em seguida, sustentou ter jogado uma pedra para afastá-los, mas sem acertá-los. O relator do recurso, desembargador Christiano Jorge, afirmou que um exame confirmou a versão dada por testemunhas sobre o animal ter sido atingido por arma de pressão e não estilhaços de qualquer outro tipo de explosivo. “A versão contada pelo réu sobre utilizar apenas uma bomba e uma vassoura para afastar os animais não encontra fundamento”, afirmou o magistrado.
Cachorros não podem ficar acorrentados
Nesta segunda-feira, 25, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto de lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos, além de vedar sua manutenção em alojamentos inadequados em todo o estado de São Paulo. “Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado”, disse o deputado Rafael Saraiva (União), autor da proposta.
