O presidente americano Donald Trump considera sancionar autoridades da União Europeia – ou de Estados-membros específicos – responsáveis pela implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). As medidas, segundo fontes próximas ao governo citadas pela Reuters, provavelmente assumiriam a forma de restrições de vistos, uma ferramenta diplomática de baixo custo, mas com elevado poder simbólico. A retórica do presidente, no entanto, foi mais agressiva, com ameaças de sanções econômicas.
Em sua própria rede social, a Truth Social, Trump ameaçou impor “tarifas adicionais” às exportações europeias e restringir a venda de chips e tecnologias críticas caso a União Europeia não reverta o que chamou de “ações discriminatórias”. O republicano acusou Bruxelas de adotar legislações “desenhadas para prejudicar a tecnologia americana” e sugeriu que, por omissão ou conveniência, os europeus favorecem empresas chinesas. “Os Estados Unidos e suas companhias não serão mais tratados como cofrinho ou capacho do mundo”, afirmou, antes de advertir: “mostrem respeito ou arquem com as consequências”.
A iniciativa expõe uma fricção crescente: de um lado, o esforço europeu para regular o espaço digital, limitando abusos de poder de mercado e combatendo desinformação; de outro, a percepção americana de que tais regras foram concebidas para sufocar empresas de tecnologia dos Estados Unidos
A DSA, aprovada em 2022 e em vigor desde fevereiro deste ano, obriga plataformas como Meta, Google e X (antigo Twitter) a moderar conteúdos nocivos, aumentar a transparência sobre algoritmos e compartilhar dados com reguladores. Para Washington, a lei é apenas mais um mecanismo europeu de “extraterritorialidade regulatória”, somando-se ao GDPR (o regime europeu de proteção de dados) e à recém-criada Lei de Mercados Digitais.
Nos bastidores, empresas americanas reclamam de custos adicionais, riscos jurídicos e incerteza regulatória. Não surpreende, portanto, que o lobby do setor em Washington pressione por uma resposta firme. Ao mesmo tempo, parte do establishment político vê na cruzada europeia um viés ideológico: conservadores acusam Bruxelas de usar a moderação de conteúdo como desculpa para silenciar vozes alinhadas à direita.
A disputa não se limita ao Atlântico Norte. O Congresso brasileiro discute sua própria versão de regulação das plataformas, com forte inspiração europeia. Uma reação agressiva dos EUA pode, assim, ter efeito dissuasório sobre legisladores em Brasília, preocupados em não melindrar um parceiro comercial crucial.
