O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu nesta segunda-feira, 25, orientações para que brasileiros não sejam presos em Portugal. As recomendações acontecem após início da atuação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal, que visa “controlar a entrada e permanência de estrangeiros em território português, bem como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo”, segundo o comunicado do consulado brasileiro.
A missão diplomática em Lisboa instruiu os brasileiros a “portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas”, além de “portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc”.
Em caso de abordagem, o consulado aconselhou “colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar”. Se a situação escalar para uma prisão, a orientação é “apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção”, podendo “solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência”.
Além das recomendações, o comunicado disponibilizou o e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br para dúvidas ou atendimento. Por lá, serão recebidos relatos do “ocorrido” e poderão ser fornecidos “todos os detalhes do caso” para que, então, um agente consular entre “em contato para oferecer as orientações cabíveis”.
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Cerco à imigração
No final de julho, o governo de Portugal apresentou um conjunto de medidas para endurecer as regras de imigração. Entre as propostas apresentadas pelo Conselho de Ministros, estão o aumento do tempo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade por naturalização e exigências mais rigorosas sobre domínio do português.
O pacote também procura restringir a concessão de vistos a profissionais altamente qualificados e revogar a nacionalidade para naturalizados condenados a penas superiores a cinco anos. A proposta prevê o fim da cidadania automática para crianças nascidas em território português — um desejo compartilhado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que sofreu resistência dos tribunais americanos. No atual cenário, os bebês são considerados portugueses desde que um dos pais resida legalmente no país há um ano.
Ainda em julho, o governo português notificou quase 34 mil imigrantes em situação irregular para que deixem o país de forma voluntária. Entre eles estão quase 5,4 mil brasileiros — o segundo maior grupo, atrás apenas dos indianos. A decisão afeta estrangeiros que tiveram seus pedidos de residência negados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) por não atenderem aos critérios legais.
